10 direitos após a licença de maternidade

A licença de maternidade terminou, e agora? Fica a saber quais são os direitos no regresso ao trabalho!

O nascimento de um bebé implica vários passos novos para os pais e grandes mudanças nas suas vidas. Mas nem sempre o período de licença parental é considerado suficiente para se reorganizarem a nível profissional.

Sabe, antes de mais, que regressar ao trabalho após o fim da licença de maternidade não significa o fim de todos os direitos de assistência ao bebé. Aqui fica uma lista dos direitos que te assistem.

1. Direito à amamentação

A mãe que amamente o filho tem direito a dois períodos diários de uma hora e tem direito a dispensa do trabalho durante o tempo que durar a amamentação.

Se o bebé for alimentado a biberão, esta dispensa diária prolonga-se até a criança completar um ano de idade, podendo ser usufruída pela mãe ou pelo pai.

No caso de a mãe trabalhar a tempo parcial, a dispensa para amamentação diária será menor, tendo em conta a proporção do número de horas de trabalho. Mas nunca poderá ser inferior a 30 minutos.

2. Dispensa para aleitação

Na situação de aleitamento, quando não é possível haver amamentação, a dispensa somente é possível até o filho completar um ano. A licença pode ser usufruída tanto pela mãe como pelo pai, ou até por ambos, consoante decisão conjunta, desde que os dois trabalhem.

A dispensa é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com a entidade empregadora. Os pais devem comunicá-lo com a antecedência de dez dias.

No caso de nascimentos múltiplos, a dispensa é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo além do primeiro.

Se quer a mãe, quer o pai trabalham a tempo parcial, a dispensa diária para aleitação é reduzida na proporção do respectivo período normal de trabalho, nunca podendo ser inferior a 30 minutos.

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3. Proteção no despedimento

Os pais não podem ser despedidos durante os períodos de licença de parentalidade ou de amamentação sem um parecer prévio prévio a emitir, em 30 dias, da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

4. Direito a licença por riscos específicos

Se efetua algum tipo de trabalho que represente riscos para a gravidez, a mulher tem direito a tirar 120 dias depois da criança nascer, ou durante a amamentação. O tempo de duração da licença equivale ao que for necessário para prevenir os riscos para a saúde ou segurança da mulher. Sempre mediante prescrição médica. Esta licença deve ser gozada de forma totalmente independente da licença de maternidade normal.

5. Direito a licença parental alargada

O pai e a mãe têm direito a licença parental alargada por um período até três meses cada um. Esta licença pode ser gozada só por um ou por ambos os pais. Nunca ao mesmo tempo, não podendo a licença de um ser acumulada pelo outro.

Tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial ou a seguir à licença parental alargada do outro e, se for gozada por ambos os pais, não pode haver intervalos entre os períodos de licença da mãe e os do pai.

6. Direito a licença para assistência ao filho

Se o filho tiver até 12 anos ou uma deficiência ou doença crónica, o pai ou a mãe tem direito a 30 dias, consecutivos ou não, por ano (de 1 de janeiro a 31 de dezembro) ou, se o filho estiver hospitalizado, ao tempo que durar a hospitalização.

Se o filho tiver mais de 12 anos, têm direito a 15 dias, seguidos ou não, por ano. Se o filho tiver mais de 18 anos só há direito ao subsídio se viver na mesma casa e fizer parte do agregado familiar. Por cada filho, além do primeiro, tem direito a mais um dia.

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7. Direito a licença para assistência ao filho com deficiência ou doença crónica

O pai ou a mãe tem direito a faltar ao trabalho para prestar assistência por motivo de deficiência ou doença crónica a um filho que viva consigo. A licença pode ir até seis meses e, em caso de necessidade, pode ser prolongada até quatro anos.

8. Direito a dispensa do trabalho para deslocação a instituição de ensino

Tem ainda o direito a faltar, até quatro horas, uma vez por trimestre, para se deslocar ao estabelecimento de ensino do filho menor de idade, tendo em vista inteirar-se da situação educativa.

9. Direito a redução de tempo de trabalho para assistência ao filho

Direito a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal para assistência ao filho. No caso de ter deficiência ou doença crónica, com idade não superior a um ano, ou outras condições de trabalho especiais, mediante a apresentação de atestado médico com a antecedência de dez dias.

10. Direito a reinserção profissional após licença para assistência

Direito a ações de formação para reinserção profissional, após a licença para assistência ao filho ou à pessoa com deficiência ou doença crónica.

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Sara Gonçalves

Comunicadora por natureza, tem três grandes paixões: as pessoas, a escrita e a música. Motivada pela ânsia de aprender sempre mais, é uma pessoa de desafios e acredita muito no lado bom da vida.

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