CGTP e partidos de esquerda contra o alargamento do período experimental

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Pode vir a tornar-se mais uma ferramenta de abuso por parte dos empregadores. É assim que CGTP e partidos de esquerda justificam a posição contra o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, promulgado esta semana pelo Presidente da República.

A central intersindical e CDU, BE e outros partidos de esquerda vieram ontem criticar Marcelo Rebelo de Sousa por ter promulgadas alterações ao Código de Trabalho, que aumentam para 180 dias, o período experimental nos contratos sem termo.

A medida aplica-se aos desempregados de longa duração que estejam à procura do primeiro emprego. Anteriormente o período experimental era de 90 dias. A CGTP e os partidos de esquerda pretendem levar a questão a Tribunal Constitucional. Já em 2008, o TC chumbou uma medida semelhante, apesar de especialistas dizerem não se tratar do mesmo problema.

Presidente da República promulga alterações ao Código de Trabalho

CDU diz que o alargamento do período experimental é inconstitucional

Em declarações ao portal Dinheiro Vivo, Fernando Alves Correia, antigo juiz do Tribunal Constitucional e professor catedrático da Universidade de Coimbra, defende que a medida de 2019 não é igual à de 2008. “Enquanto a outra norma era de aplicação genérica, esta é de aplicação restrita a dois grupos diferenciados de trabalhadores”.

Ainda assim, declara também que esta medida pode ser uma porta aberta ao abuso por parte das entidades patronais. Nesse caso, seria “a precariedade levada ao extremo”, caso se faça desta medida um mecanismo de rotatividade constante de trabalhadores.

Ontem, Jerónimo de Sousa defendeu que os governantes “vão ter de explicar, particularmente aos jovens à procura do primeiro emprego (…) que entrarão para o mundo do trabalho sempre em período experimental, de seis em seis meses, rodando sempre com estatuto, salários e direitos menores, num quadro de precariedade legalizada, de horários desregulados, sem proteção da contratação coletiva”.

A fiscalização sucessiva não trava a entrada em vigor das leis, que ficarão a aguardar a apreciação pelo TC, o que deverá ocorrer só na próxima legislatura.

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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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