Alterações ao Código de Trabalho entram hoje em vigor: o que muda?

alteracoes ao codigo de trabalho

As polémicas alterações ao Código de Trabalho entram hoje em vigor. Percebe ao concreto o que vai passar a acontecer, em termos de legislação laboral.

O diploma de alterações ao Código de Trabalho, publicado a 4 de setembro, foi já alvo de grande polémica. Apesar de entrar hoje em vigor, o diploma foi entregue pelo PCP, BE e PEV para ser feita a fiscalização sucessiva. Em causa estão o período experimental, alterações nos contratos de muito curta duração e caducidade das convenções coletivas.

As alterações já haviam sido aprovadas no parlamento em julho, com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e CDS-PP, e votos contra dos partidos acima mencionados.

Turismo marcado por emprego feminino, jovem e precário

O que vai mudar no Código de Trabalho: principais alterações

Qual é a duração máxima dos contratos a termo?

A duração máxima que um contrato a termo certo baixa de três para dois anos. Isto inclui renovações. No que diz respeito a trabalho a termo incerto, essa questão baixa de seis para quatro anos.

As renovações dos contratos de trabalho a termo certo não podem exceder a duração do contrato inicial.

O que muda no trabalho temporário?

É introduzido um limite máximo de seis renovações ao contrato de trabalho temporário celebrado a termo certo. Esta regra não se aplica em casos de substituição de trabalhador ausente (doença, acidente, licenças parentais, etc).

Se houver irregularidades no contrato, a empresa de trabalho temporário passa a ser obrigada a integrar o trabalhador em regime de contrato sem termo.

Quais são as alterações nos contratos de muito curta duração?

A duração máxima do contrato de muito curta duração passa de 15 para 35 dias, mantendo-se a duração máxima acumulada de 70 dias por ano.

O que muda no período experimental dos contratos sem termo?

O período experimental passa de 90 para 180 dias, para contratos sem termo celebrados com alguém à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração.

Até agora, os 180 dias eram apenas aplicáveis aos trabalhadores com cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação. Mantém-se o período experimental de 240 dias para os cargos de direção ou superiores.

Os estágios contam para o período experimental, desde que sejam realizados na mesma atividade, e no mesmo empregador. Por exemplo, se um trabalhador à procura do primeiro emprego fizer um estágio de seis meses e a seguir for contratado pela mesma entidade empregadora, o período experimental de 180 dias já está esgotado.

As alterações aplicam-se nos contratos em vigor?

Não, as alterações ao Código de Trabalho só entram em vigor para contratos celebrados a partir de 1 de outubro de 2019.

Para consultar o diploma, de modo a estar a par de todas as alterações, segue este link.

Outras notícias

Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

Este artigo foi útil? Partilha com os teus amigos