Presidente da República promulga alterações ao Código de Trabalho

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As novas alterações ao Código de Trabalho já foram aprovadas por Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República promulgou a nova legislação, na tarde de segunda-feira.

Segundo comunicado da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou a nova legislação laboral. O documento, que foi passado com a abstenção do PSD e CDS, estaria em risco de não ser enviado para o Tribunal Constitucional. Nesse caso, PCP, BE e PEV juntar-se-iam ao PS para fazer seguir o diploma.

Tal acabou por não acontecer, apesar de ser necessário que pelo menos um décimo dos 230 deputados do hemiciclo peçam a fiscalização sucessiva das normas que lhes suscitam dúvidas. A CGTP faz este mesmo pedido.

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O item mais discutido é o alargamento do período experimental dos contratos sem termo de 90 para 180 dias. Esta medida aplica-se a jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração. Em 2008, esta proposta, aplicada a todos os trabalhadores, já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

O Presidente da República não enviou o diploma para fiscalização, por considerar que a nova regra não é equivalente à que havia sido chumbada em 2008.

Outras medidas promulgadas incluem:

  • Duração máxima dos contratos a termo certo estar reduzida para dois anos, em vez de três;
  • Duração máxima dos contratos a termo incerto ser reduzida para quatro anos, em vez de seis;
  • Contratos de trabalho temporário com limite de renovação até seis vezes;
  • Criação de um banco de horas grupal, que pode ser aplicado a um conjunto de trabalhadores de uma equipa ou unidade, desde que aprovado pelos colaboradores;
  • Encerramento dos bancos de horas individuais;
  • Taxa de rotatividade a ser aplicada em 2021, para evitar uma rotatividade excessiva de contratos a termo.
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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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