Baixa médica: tudo o que precisas de saber

Baixa medica

A baixa médica é um subsídio de doença que é concedido a um trabalhador que tenha algum tipo de doença e que o impossibilite de trabalhar durante algum tempo. Sabe mais, aqui.

Sabes tudo o que precisas sobre baixa médica? A atribuição é da responsabilidade do médico de família. No entanto, à falta destes, o médico do centro de saúde local poderá atribuir-te a baixa ou o eventual prolongamento da mesma, em caso de necessidade.

Como funciona uma baixa médica?

Sempre que tenhas um problema de saúde ou uma doença que te impeça de comparecer ao local de trabalho para prestar atividade profissional, o médico de família emite um CIT (Certificado de Incapacidade Temporária).

O mesmo é emitido em 3 vias, sendo que uma deve ficar na tua posse, outra na posse da entidade patronal e o terceiro segue via eletrónica do centro de saúde diretamente para a segurança social.

A baixa médica pode ser emitida por várias razões, nomeadamente:

  • Doença do próprio;
  • Assistência a filhos menores (apenas para um dos elementos do casal);
  • Gravidez de risco (para a mãe ou para o bebé).

Quem tem direito?

De acordo com a Segurança Social, os contribuintes com direito a este tipo de subsídio por doença são:

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que:
    · Trabalhem em navios de empresas estrangeiras;
    · Sejam bolseiros de investigação científica;
  • Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Beneficiários a receberem pensões por acidente de trabalho ou doença profissional desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Trabalhadores no domicílio;
  • Pensionistas de invalidez ou velhice em exercício de funções públicas desde que não estejam a receber a pensão (pensão suspensa);
  • Trabalhadores pertencentes ao grupo económico Banco Português de Negócios (BPN).

A partir dos dados recebidos, os serviços de Segurança Social verificam as condições de atribuição do subsídio e procedem ao seu pagamento. É importante referir que tens de cumprir determinados requisitos para o teu atestado ser emitido:

  • Teres um registo de descontos para a Segurança Social por um período de seis meses (que podem ou não ser consecutivos);
  • Teres as contribuições para a Segurança Social pagas até ao final do 3.º mês anterior ao do início da incapacidade;
  • Teres 12 dias com registo de vencimentos por trabalho efetivamente prestado, nos 4 meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o início da incapacidade.

Como são feitos os pagamentos da baixa médica?

O valor que irás receber varia de acordo com a duração, e do que auferes mensalmente de ordenado. É necessário ter em conta o seguinte:

  • No caso de trabalhador por conta de outrem, primeiros 3 dias de baixa médica nunca são pagos;
  • Com duração até 30 dias, o utente recebe 55% do valor base da sua remuneração;
  • Se a baixa se prolongar de 31 a 90 dias, o valor passa para 60%;
  • Para períodos entre os 91 e os 365 dias, o valor sobre para 70%;
  • Em casos superiores a 365 dias, o utente pode auferir um total de 75% da remuneração de referência.

Os pagamentos podem ser realizados através de transferência bancária, ou emissão de um cheque que irá ser entregue pelos CTT. Para receber o pagamento, tens de ter o NIB associado à Segurança Social.

Que obrigações tenho por estar de baixa médica?

  • Apenas podes sair de casa para fazer tratamentos médicos, das 11h00 às 15h00 e das 18h00 às 21h00, se o médico o autorizar no CIT (Certificado de Incapacidade Temporário);
  • Apresentar-te aos exames médicos sempre que sejas convocado pelo Serviço de Verificação de Incapacidades;
  • Deves comunicar à Segurança Social qualquer alteração a nível de residência, profissional ou indemnizatório (em 5 dias úteis).

O não cumprimento destas obrigações pode levar a que a baixa médica seja levantada e que fiques sem receber.

 

Artigos sugeridos

Isabel Valente

Com 8 anos de experiência na área de Recursos Humanos, gosta de pessoas e de trabalhar com as pessoas. Tem um enorme gosto pela gastronomia e adora o mar.

Este artigo foi útil? Partilha com os teus amigos