Direito à baixa para apoio à família: estás informado?

baixa para apoio à família

Sabias que, em caso de necessidade, podes usufruir do direito à baixa para apoio à família? Esta situação está prevista no Código de Trabalho.

A baixa para apoio à família acabe por ser uma compensação, para faltas pontuais par assistência a familiares, por motivos graves. Por exemplo, problemas de saúde que possam obrigar a uma ausência duradoura, para cuidados aos familiares afetados.

Fica a saber o que o Código de Trabalho prevê acerca deste tipo de situação.

Quem tem direito à baixa para apoio à família?

Um colaborador tem direito a baixa para apoio à família quando o doente é descendente do beneficiário, como nos casos de filhos e netos. Portanto, só poderá beneficiar se for pai ou avô de uma pessoa doente.

Baixa médica: tudo o que precisas de saber

Baixa médica para assistência a filhos

A baixa médica para assistência a filhos consiste num subsídio atribuído aos pais trabalhadores que tenham de faltar ao emprego por motivo de doença ou acidente com os filhos. Pode durar até 30 dias por ano, sejam eles consecutivos ou alternados. Este número varia consoante a idade do menor:

  • Para filhos menores de 12 anos: a baixa é de 30 dias seguidos ou alternados;
  • Para filhos maiores de 12 anos: a baixa é de 15 dias seguidos ou alternados.

Baixa médica para assistência a netos

É o subsídio atribuído aos avós que faltem ao trabalho para prestar assistência urgente e necessária a netos menores ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, em substituição dos pais trabalhadores.

Os dias de faltas dos avós são descontados nos dias que os pais têm direito a faltar por ano civil. Se um dos avós faltar para prestar assistência ao neto, mais nenhum membro da família, avô ou pai do menor, pode faltar ao trabalho pelo mesmo motivo.

Qual é o valor da baixa médica?

Tanto no caso do subsídio aos pais como aos avós, o valor do apoio é de 65% da remuneração de referência. Para calcular a mesma, terá de dividir o total das remunerações dos primeiros seis meses civis por 180. No total das remunerações não são contabilizados os subsídios de Natal e de Férias.

Que requisitos deves cumprir?

  • Não ter dívidas à Segurança Social;
  • Exercer uma atividade profissional;
  • Ter no mínimo 6 meses de descontos para a Segurança Social.

Como requerer a baixa?

Para solicitar o subsidio, é necessário pedir médico de família, o atestado de baixa indicando o número de dias em que estará a acompanhar o seu filho /neto e a indicação de que, por essa razão, existirá uma ausência do emprego.

O subsídio pode ser requerido através:

  • Da Segurança Social Direta
  • Da entrega do formulário Mod. RP5052-DGSS, acompanhado dos documentos nele indicados, a apresentar, nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Prazo para requerer

No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção.

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Direito a baixa para apoio à família – não descendentes

O artigo 252.º do Código de Trabalho refere que o trabalhador poderá ter direito a faltar ao trabalho para apoio à família no caso de se tratar de um membro do seu agregado familiar. Mais concretamente, poderá faltar até quinze dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, ao seu cônjuge ou pessoa com que vive em união de facto ou economia comum.

A esse período de baixa poderá ser acrescentado outro de mais quinze dias por ano, se se tratar de um cônjuge que sofra de deficiência crónica. Para justificar estas faltas é necessário entregar ao empregador um comprovativo do carácter inadiável e imprescindível da assistência, uma declaração de que os outros membros do agregado familiar ou outros familiares, caso exerçam atividade profissional, não faltarão pelo mesmo motivo ou estão impossibilitados de prestar a assistência.

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Isabel Valente

Com 8 anos de experiência na área de Recursos Humanos, gosta de pessoas e de trabalhar com as pessoas. Tem um enorme gosto pela gastronomia e adora o mar.

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