Termina o prazo para candidaturas a apoios para a integração de contratadas nos quadros

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A medida consiste num apoio financeiro até 3.050,32 euros. São elegíveis os contratos a prazo celebrados até 19 de setembro.

Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), termina hoje o prazo para as empresas se candidatarem ao Converte+, uma medida de apoio à transformação de contratos a prazo em sem termo. As candidaturas devem ser feitas por cada entidade no portal iefponline.

Inicialmente, o prazo terminava no dia 31 de dezembro, mas numa nota publicada no site do organismo, o IEFP explicou que “para impedir eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas no último dia do ano”, acabou por ser “determinado o prolongamento do período de candidatura até ao dia 6 de janeiro, encerrando às 18h desse mesmo dia”.

Candidaturas ao Converte+ para empresas

O Converte+ consiste num apoio financeiro cuja valor equivale a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 3.050,32 euros.

Casos se tratem de situações em que o trabalhador seja portador de alguma deficiência ou incapacidade, integre família monoparental, cujo cônjuge se encontre desempregado ou quando se trate de um posto de trabalho em território economicamente desfavorecido, entre outras situações, o apoio poderá ser aumentado em 10%.

Pode ainda ser majorado em 30% ao abrigo da promoção de igualdade de género prevista na lei, quando se trate de conversão de contrato com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão (em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos). Nesses casos, o apoio poderá atingir, no máximo, os 4.575,48 euros.

As empresas que receberem o apoio ficam obrigadas a manter o contrato de trabalho em causa, bem como o nível de emprego, por dois anos.

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O pagamento do apoio é realizado em três prestações: 50% no prazo de 30 dias úteis após a aceitação do apoio por parte do IEFP, 25% no 13.º mês, e 25% no 25.º mês de vigência do último contrato convertido.

Caso a entidade empregadora não cumpra com as obrigações relativas ao apoio financeiro, a empresa fica obrigada a restituir, total ou parcialmente, os montantes já recebidos e pode ser alvo de queixa por eventuais indícios da prática de crime.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dois meses depois da abertura de candidaturas ao Converte+, já tinham chegado ao IEFP pedidos de apoio à conversão de mais de 14.300 contratos de trabalho a termo em contratos sem termo. Segundo a mesma fonte, mais de 3.500 empresas já tinham concorrido à nova medida nessa altura.

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Sara Gonçalves

Comunicadora por natureza, tem três grandes paixões: as pessoas, a escrita e a música. Motivada pela ânsia de aprender sempre mais, é uma pessoa de desafios e acredita muito no lado bom da vida.

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