Redigir uma carta de rescisão: o que não pode faltar e prazos a cumprir

carta de rescisão

Vais mudar de emprego? Encontraste uma nova oportunidade ou foste recrutado para um novo projeto? Vais precisar de redigir uma carta de rescisão no momento da demissão, e existem pontos que não podem faltar.

Mudar de emprego, seja por que motivo for, é sempre uma grande decisão, que deve ser tomada de forma ponderada. Se já refletiste e estás seguro desta resolução, é preciso iniciar um processo burocrático.

Este processo inclui a redação e entrega de uma carta de rescisão, que contempla algumas regras. Damos-te a conhecer os pontos que não podes deixar de incluir, e os prazos que deves cumprir.

Como redigir uma carta de rescisão?

Independentemente da relação com as chefias, o assunto demissão e consequente carta de rescisão, a formalização da cessação do contrato tem de cumprir os prazos legais.

A diferença entre despedimentos e demissão, é que o primeiro caso dá-se quando a decisão é unilateral e vem da parte do empregador. O segundo, é quando a decisão parte do colaborador. Se a demissão for feita por motivos “amigáveis”, e antes mesmo de entregar a carta de rescisão, consulta os prazos para dar o aviso prévio.

Quais são os principais direitos dos trabalhadores?

Datas limite de avisos prévios para enviar a carta de rescisão

Contratos de trabalho sem termo:

  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.

Cessação de contratos de trabalho a termo incerto:

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.

Cessação de contratos de trabalho a termo certo:

  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio.

Se os prazos não forem respeitados, o colaborador terá de pagar uma indemnização à entidade patronal, equivalente à remuneração-base e aos dias que não são “dados” pelo colaborador, ao sair de funções.

A redação da carta

A carta de rescisão deve vir no seguimento de uma conversa com a entidade patronal, em que se comunicação a intenção de demissão. Ter este contacto o mais cedo possível beneficia todas as partes envolvidas. O processo de acertar contas e garantir que tudo corre bem começa de imediato.

A carta de rescisão pode ser entregue à entidade patronal, em mãos, e/ou, ao departamento de recursos humanos da empresa. Também pode ser enviada por correio registado, com aviso de receção.

A carta deve cumprir alguns critérios. Deve ser breve e objetiva, e o tom deve ser amistoso, e cordial. É importante evitar um tom mais agressivo, mesmo que as condições de demissão o pudessem justificar.

A carta de rescisão deve incluir os seguintes dados, obrigatoriamente:

  • Data
  • Nome e cargo da pessoa a quem é dirigida
  • Informação clara de que se demite da empresa em questão
  • Data de Início e duração de aviso prévio (se aplicável)
  • Menção clara de qual é o último dia de trabalho
  • Nome
  • Assinatura

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Minuta de carta de rescisão

Esta minuta é um exemplo, que deve ser adaptado conforme a necessidade.

Nome da empresa
A/C Departamento de Recursos Humanos
Morada completa

Exs. Srs.,
Venho, por este meio, informar a minha intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à vossa empresa. A rescisão do meu contrato tornar-se-á efetiva a partir do dia __ de __ de ____, o que significa que estou a cumprir com a obrigação legal de vos informar relativamente à minha rescisão de contrato com uma antecedência mínima de __ dias.

Informo que, dentro dos direitos previstos no Código de Trabalho, pretendo ter o direito ao período de férias que vencerei até à data de rescisão de contrato e disponibilizo-me para chegar a acordo relativamente às datas em que irei usufruir do mesmo.

Relembro também que os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias de contrato cumpridos.

Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa, deixando aqui registados os meus votos de sucesso para o futuro.

Sem qualquer outro assunto, deixo os meus cumprimentos.

(Assinatura)

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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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