Conciliar trabalho e família: o que diz a lei?

conciliar trabalho e familia

Existem ferramentas para conciliar trabalho e família, à disposição dos cidadãos trabalhadores? Fica a conhecer o que está previsto na lei.

São várias as empresas que já disponibilizam ferramentas que permitem conciliar trabalho e família. Ainda assim, alguns especialistas notam que os portugueses ainda são tímidos no uso destas medidas.

Segundo um estudo da Nova Business School of Business and Economics publicado este ano, para a Confederação Empresarial de Portugal, existe um certo desconhecimento da lei, mas sobretudo receio de perder o emprego e de ser alvo de críticas por parte de colegas e chefes.

Ideias como o fomento do teletrabalho, maior flexibilidade do horário de trabalho ou os benefícios para trabalhadores e familiares através da empresa são algumas das boas práticas recomendadas neste estudo, Algumas práticas estão a ser já aplicadas por algumas empresas.

De que forma é que a lei ajuda neste aspeto?

O que diz a lei sobre conciliar trabalho e família

1. Licença parental

Licença parental é um benefício a usufruir antes e depois do parto. Permite que pai e mãe possam ficar em casa antes e depois de o bebé nascer, assim como também prevê alguns apoios económicos, como o subsídio parental. As mãos podem começar a usufruir da licença parental até um mês antes do parto.

Podemos falar da licença parental inicial, da partilhada de 120 dias + 30, de 150 dias + 30, exclusiva da mão, exclusiva do pai, ou inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

2. Licença para assistência à família

A licença ou baixa para apoio à família é uma compensação para faltas pontuais para assistência a familiares, por motivos graves. Por exemplo, problemas de saúde que possam obrigar a uma ausência duradoura, para cuidados aos familiares afetados.

Um colaborador tem direito à licença e consequentemente à baixa para apoio à família quando o doente é descendente do beneficiário, como nos casos de filhos e netos.

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3. Regime de trabalho flexível

Segundo o artigo 56.º do Código do Trabalho, está previsto um horário flexível para pais de crianças com menos de 12 anos., ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação.

Este direito assiste tanto o pai como a mãe.O horário flexível, a elaborar pelo empregador, deve conter um ou dois períodos de presença obrigatória, com duração igual a metade do período normal de trabalho diário. Deve também indicar claramente quais são os períodos para início e término do trabalho normal diário.

4. Licença de Paternidade

Esta licença permite que o progenitor ou o segundo progenitor terá a possibilidade de gozar no mínimo dez dias úteis de licença na altura do nascimento de uma criança

O direito à licença de paternidade não será sujeito a um requisito de notificação prévia. No entanto, a remuneração da licença de paternidade pode ser sujeita a um requisito de notificação prévia de seis meses.

Medidas a entrar em vigor

Este ano, o Conselho Europeu adotou uma diretiva em relação à conciliação entre vida profissional e familiar dos progenitores e dadores. Esta diretiva visa:

  • Aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho;
  • Aumentar a utilização, por parte dos homens, de licenças para assistência à família e de regimes de trabalho flexíveis;
  • Dar aos trabalhadores a possibilidade de gozarem licenças para cuidar de familiares que precisem de apoio.
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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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