Demissão forçada: como lidar com esta situação?

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Que direitos tem quem é confrontado com uma situação de demissão forçada? Se estás confrontado com este problema, sabe o que podes fazer para os defenderes.

Situações de demissão forçada não são raros, mas esta acaba por não ser uma temática suficientemente divulgada. Para este facto, contribui também a complexidade em que estes processos estão normalmente envoltos. Contudo, e independentemente dos fatores que levam um colaborador a demitir-se, é fundamental que os seus direitos sejam cumpridos.

Se te encontras numa situação semelhante, sabe quais são e como proceder.

Lidar com uma situação de demissão forçada

Uma demissão forçada tem origem em situações que normalmente envolvem assédio moral, assédio sexual, atrasos no pagamento de salários, ausência efetiva de pagamentos, cargas de trabalho exageradas, entre outras. Basicamente, dividem-se em duas categorias: razões de pressão indireta e razões de pressão direta.

O primeiro grupo inclui situações ou momentos que trazem desconforto emocional ou físico ao trabalhador, tornando o ambiente de trabalho num espaço incomportável. Ainda assim, estas situações não são diretamente provocadas pelas chefias. As razões de pressão direta, são as que são propositadamente provocadas pela entidade patronal. Incluem-se neste grupo, situações de coação aos trabalhadores.

Infelizmente, a ocorrência de pressão direta é muitas vezes abafada pelos próprios colaboradores, que temem represálias. Muitas vezes, não é só o medo que contribui para que estes casos não sejam denunciados, mas também a ignorância que os trabalhadores têm acerca dos respetivos direitos.

Porque é que isto acontece?

De acordo com a atual legislação laboral, existem causas objetivas e causas subjetivas que legitimam a cessação de um contrato de trabalho por parte de uma empresa. Em qualquer uma destas situações, a empresa tem de justificar os motivos para o despedimento e cumprir as formalidades previstas na Lei.

Em determinados casos, a empresa pode não ter fundamentos legais para despedir o colaborador, o que muitas vezes resulta em momentos de coação, para seja o próprio a demitir-se de livre vontade. Desta forma, a empresa não têm de arcar com os custos do despedimento por justa causa. O que leva a que muitas pessoas assinem uma carta de despedimento sem assim o desejarem, abdicando de direitos básicos.

O que fazer?

Se estiveres nesta situação, podes reportar a situação junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Podes e deves também pedir o apoio especializado de uma advogado, que te possa orientar nas questões jurídicas. É fundamental reunir provas que possam demonstrar que aconteceu uma situação de demissão forçada. O advogado vai, provavelmente, tentar reunir algumas testemunhas.

A rescisão do contrato vai ser renegociada, mas é provável que exista, com ou sem justa causa. Se a coação por parte de alguém da empresa for provada, a lei está do lado do queixoso. A empresa pode ser obrigada a pagar uma indemnização, por exemplo.

Nota também que, além deste tipo de ocorrência, o mobbing (bullying laboral) é um crime punido por lei. A entidade patronal, provando-se que esteve envolvida de forma ativa, ou passiva, incorre num crime que dá direito ao pagamento de multas.

 

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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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