Quais são os principais direitos dos trabalhadores?

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Enquanto profissional e membro ativo do mercado de trabalho, é importante ficares devidamente informado acerca dos principais direitos dos trabalhadores. Fica a saber tudo aqui.

Estás devidamente informado acerca dos teus direitos, no mundo do trabalho? É importante que cada um tenha noções mínimas acerca de leis laborais. É igualmente fundamental que entidades patronais e empresas saibam aconselhar os seus colaboradores, para que se mantenham informados acerca dos seus direitos.

Garante que a entidade patronal te garante tudo aquilo que está previsto no Código de Trabalho (CT). Este documento vai-te acompanhar ao longo da vida profissional e podes consultá-lo na íntegra, junto da Autoridade para as Condições no Trabalho.

Os principais direitos dos trabalhadores que a empresa deve garantir

1. Direito à segurança no trabalho

Todos os colaboradores têm direito a trabalhar em condições de segurança e é responsabilidade da empresa assegurar que todos os requisitos são cumpridos e que as medidas necessárias são aplicadas. Este é um princípio previsto em lei.

É responsabilidade da entidade empregadora manter os colaboradores informados sobre aspetos do plano institucional de proteção, assim como dar formação para a prevenção de riscos laborais.

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2. Direito à retribuição

Todos os colaboradores têm direito a uma recompensa pelo seu trabalho. Esta recompensa é o salário, que inclui a remuneração base e outras prestações regulares e periódicas. Neste ponto entram também os subsídios de férias e Natal.

3. Princípio da igualdade de retribuição

Todos os trabalhadores têm também direito à igualdade de condições de trabalho, particularmente em relação à retribuição. Para funções idênticas, a retribuição deve ser estabelecida na base da mesma unidade de medida.

4. Direito a férias, feriados e faltas

O trabalhador tem direito a um período de férias retribuídas de 22 dias úteis, por ano. O direito às férias é uma das leis laborais inalienáveis e não pode ser substituído por qualquer compensação, económica ou de outro tipo.

O CT também prevê situações de falta, que passam por algumas regras e condicionantes próprias. Os feriados municipais e nacionais são também contemplados.

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5. Direito à proteção na gravidez e parentalidade

Durante a gravidez, uma colaboradora tem direito a dispensa do trabalho para comparecer a consultas, pelo tempo e número de vezes necessárias. Após o nascimento do bebé, os pais têm direito a períodos de licença parental. A mãe tem também direito a dispensa horária, no regresso ao trabalho, prevendo amamentação, por exemplo.

 

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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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