Estatuto trabalhador-estudante: tudo o que precisas de saber

estatuto trabalhador estudante

Os cidadãos que trabalham e estudam simultaneamente, estão abrangidos pelo estatuto trabalhador-estudante. É neste estatuto que estão contemplados os seus direitos e deveres.

O estatuto trabalhador-estudante reúne, não só os direitos e deveres de quem por ele está abrangido, como também alguns benefícios e questões onde podem e devem estar devidamente protegidos.

Trabalhar e estudar ao mesmo tempo é algo extremamente desafiante e que implica uma boa capacidade de organização. Na mesma linha, deves conhecer o estatuto do trabalhador-estudante o melhor possível, para perceber se podes usufruir das vantagens deste acordo, previsto pelo artigo 89.º do Código de Trabalho (CT).

Justificação de faltas: o que diz o Código de Trabalho

Tudo o que precisas de saber sobre o estatuto trabalhador-estudante

O que é o estatuto trabalhador-estudante e a quem se dirige?

Jovens universitários que decidem trabalhar, ou profissionais que decidem voltar a estudar. Estes são os dois casos mais comuns no que a trabalhadores-estudantes diz respeito. No fundo, qualquer pessoa que esteja a conjugar trabalho com estudos está englobado.

O estatuto baseia-se num conjunto de direitos e deveres, e é, em muitos casos uma medida de proteção especial para pessoas que se encontrem nestas circunstâncias. O objetivo é que nenhuma das dimensões incluídas saia prejudicada.

Diz o CT que se destina a qualquer “trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses”.

É importante acrescentar que a manutenção do mesmo está dependente do “aproveitamento escolar no ano letivo anterior”.

Como pedir o estatuto trabalhador-estudante?

O pedido do estatuto de trabalhador-estudante deve ser feito na instituição de ensino frequentada. É necessária a apresentação de um documento que comprove o vínculo à entidade empregadora.

Os procedimentos burocráticos podem variar entre instituições de ensino, pelo que é importante obter o máximo de informação possível previamente, relativamente à documentação necessária. É também necessário atestar, perante a entidade empregadora, a condição de estudante.

Tudo o que precisas de saber sobre o subsídio de férias

Direitos do trabalhador-estudante

Quem usufrui deste estatuto tem direito a usufruir de um horário flexível. As entidades empregadoras devem conceder um horário ajustável à frequência das aulas. Caso seja impossível, é necessário conceder uma dispensa de quatro a seis horas por semana, que varia de acordo com a carga de horário de trabalho.

O trabalhador-estudante tem direito a dois dias de dispensa para comparecer a exames ou apresentações de trabalhos que contem como avaliação final. Estes dois dias correspondem ao dia anterior e ao próprio dia da prova. Para este efeito são contabilizados sábados, domingos e feriados. Caso os exames ou provas ocorram em dias sucessivos, os dias de dispensa corresponderem ao número de exames a concretizar.

Segundo o CT, o trabalhador-estudante tem direito a marcar as suas férias de acordo com necessidades académicas. Ou seja, são ajustáveis, tendo em conta as exigências das atividades letivas, exceto se a entidade empregadora encerrar para férias.

Do lado da instituição de ensino, existe também um conjunto de direitos. O trabalhador-estudante não é obrigado a inscrever-se num número mínimo de disciplinas, nem está sujeito ao regime de prescrição. Tem também direito a usufruir de uma época especial de exames além da época de recurso normal.

Deveres do trabalhador-estudante

O trabalhador-estudante tem o dever de entregar, à entidade empregadora, o comprovativo da sua condição de estudante, em forma de certificado de matrícula, por exemplo. Deve também apresentar o seu horário escolar.

No fim de cada ano letivo, deve também apresentar um comprovativo de aproveitamento escolar. Sempre que possível, tem de dar prioridade a um horário compatível com o horário laboral.

Nota que o estatuto tem de ser renovado anualmente, sempre dependente do aproveitamento escolar.

 

Artigos sugeridos

Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

Este artigo foi útil? Partilha com os teus amigos