Inscrição no Centro de Emprego: tudo o que precisas de saber

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Estás a entrar no mundo do trabalho e não sabes por onde começar? Dizemos-te tudo o que precisas de saber sobre uma primeira inscrição no Centro de Emprego.

O Centro de Emprego é, em muitos aspetos, uma entidade mediadora entre a população e o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional). É nestes espaços que podes e deves procurar por toda a informação relacionada com trabalho e formação. Assim, é pela inscrição no Centro de Emprego da área de residência, que começa a entrada no mundo profissional.

Estes espaços têm mesmo como missão, promover a criação e qualidade do emprego através da execução de políticas ativas de emprego e de formação profissional. Uma inscrição no Centro de Emprego é obrigatória para poder beneficiar de apoios e subsídios. Como a Medida Estágios Emprego, subsídio de desemprego, etc. Através da mesma, tens também acesso a formação financiada e oportunidades de trabalho.

O que é preciso para fazer a inscrição no Centro de Emprego?

Podes inscrever-te no Centro de Emprego de duas formas:

  • Presencialmente, no centro da tua área de residência;
  • Online – no portal do IEFP.

Nota que, se preferires fazer uma inscrição online, pode ser necessário ir ao centro de emprego mais próximo completar o processo.

Requisitos para inscrição

  • Possuir capacidade comprovada para trabalhar;
  • Estar disponível para o trabalho;
  • Ter a idade mínima para trabalhar – 16 anos;
  • Ter cumprido a escolaridade obrigatória;
  • Ser portador de um dos seguintes documentos:
  • Cartão de Cidadão – para cidadãos nacionais;
  • Cartão de Cidadão de cidadão estrangeiro ou Passaporte – para cidadãos estrangeiros oriundos de um país do Espaço Económico Europeu;
  • Título que permita a permanência ou residência em Portugal e que possibilita o acesso ao emprego – para cidadãos estrangeiros oriundos de países de fora do Espaço Económico Europeu.

Vantagens da inscrição no Centro de Emprego

Não existe um prazo para inscrição no Centro de Emprego pela primeira vez. No entanto, quanto mais cedo melhor, para usufruir das oportunidades de emprego e formação. Deves considerar também, que existem algumas medidas de apoio à contratação que exigem que os candidatos estejam inscritos durante um período de tempo mínimo.

Não é garantia de emprego imediato, mas é um elemento que pode ser determinante, só pelo aspeto da formação profissional. São, inclusive, várias as empresas que procuram candidatos através da base de dados do IEFP.

Considera as seguintes vantagens:

  • Divulgação automática do CV;
  • Oportunidades de formação profissional, algumas financiadas;
  • Acesso a medidas de apoio à contratação;
  • Acesso a informações sobre medidas de apoio ao empreendedorismo;
  • Consulta das ofertas publicadas no portal do IEFP;
  • Acompanhamento de um gestor de carreira;
  • Acesso a informação sobre mecanismos de proteção social.

Mesmo estando inscrito no Centro de Emprego, não desistas de procurar ofertas noutras plataformas e através de outros métodos. Com a tua inscrição, estás a aceitar um conjunto de direitos e deveres, e deves manter uma postura ativa na procura de emprego.

De uma forma geral, os princípios são os seguintes:

Direitos

  • Receber prestações de desemprego (quando aplicável);
  • Ser tratado com respeito e urbanidade;
  • Beneficiar das intervenções necessárias à melhoria do perfil de empregabilidade;
  • Usufruir de intervenções técnicas de qualidade;
  • Ter acesso às intervenções técnicas próximas da sua área de residência;
  • Aceder aos canais alternativos de prestação de serviços e ao apoio para a sua utilização quando dele necessitar;
  • Beneficiar de condições de espera e atendimento adequadas;
  • Beneficiar do estatuto de trabalhador estudante, no caso de frequentar formação ou curso no âmbito do sistema educativo.

Deveres

  • Aceitar o Plano Pessoal de Emprego (PPE) e cumprir as ações nele previstas;
  • Aceitar emprego conveniente;
  • Aceitar trabalho socialmente necessário;
  • Aceitar formação profissional;
  • Aceitar outras medidas ativas de emprego, ajustadas ao seu perfil;
  • Aceitar as medidas de acompanhamento, avaliação e controlo que lhe forem definidas;
  • Comparecer nas datas e locais determinados pelo Serviço de Emprego;
  • Procurar ativamente emprego pelos seus próprios meios e efetuar a sua demonstração junto do Centro de Emprego;
  • Comunicar ao Serviço de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de conhecimento do facto:
  • Alteração de residência
  • Ausência do território nacional e respetivo período
  • Início e termo do período de duração da proteção na maternidade, paternidade e adoção
  • Comunicar ao Serviço de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, o início de atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria.

 

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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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