Intervalo no período de trabalho: o que diz a lei?

intervalo no trabalho

O horário de trabalho inclui o intervalo? A hora de almoço conta como hora de trabalho? Pode ter-se apenas meia hora de descanso ao longo do dia? Sabe o que conta – ou não – como período de intervalo, no trabalho.

Na hora de trabalhar, há dúvidas que surgem naturalmente… Questões sobre a duração e organização do tempo de trabalho podem ser algumas delas. Uma coisa é certa: o horário de trabalho é um direito do trabalhador e prevê períodos de pausa.

Assim, qualquer que seja o emprego, o trabalhador tem direito a um intervalo ou período de descanso que deve estar definido pela entidade empregadora desde o início. Este direito faz parte do horário de trabalho e está consagrado no Código do Trabalho.

Período de trabalho: o que inclui?

Considera-se tempo de trabalho o período em que o trabalhador exerce a sua atividade profissional ou está à disposição da entidade empregadora. Para além do trabalho efetivo, o tempo de trabalho inclui ainda:

– A interrupção de trabalho considerada em regulamentação coletiva de trabalho, em regulamento interno da empresa ou resultante do uso da empresa;

– A interrupção ocasional para satisfação das necessidades pessoais inadiáveis do trabalhador;

– A interrupção ocasional resultante do consentimento do empregador;

– A interrupção do trabalho por motivos técnicos;

– O intervalo para refeição. Mas apenas se o trabalhador tiver de permanecer no seu espaço habitual de trabalho ou próximo dele, para, se lhe for pedido, prestar trabalho. Nos restantes casos, o intervalo para refeição não é contabilizado como tempo de trabalho, sendo considerado tempo de descanso.

– A interrupção ou pausa no período de trabalho imposta por normas de segurança e saúde no trabalho;

– A deslocação de trabalhadores sem local de trabalho fixo ou habitual até aos clientes designados pela entidade empregadora.

Qual é o período normal de trabalho?

Para a generalidade dos trabalhadores, o período normal de trabalho é de oito horas por dia e 40 horas por semana.

Em que consiste o intervalo no trabalho?

O intervalo no trabalho consiste num período de tempo de descanso para os trabalhadores. Este período é uma parte integrante do horário de trabalho, conforme definido no artigo 200.º do Código do Trabalho.

Tenho telemóvel da empresa, sou obrigado a atender? Esta e outras dúvidas

O que diz a lei sobre o intervalo de descanso?

De acordo com a lei portuguesa , o período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso. Este intervalo deve ter uma duração não inferior a uma hora nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo.

Há lugar para exceções? Quais?

Sim. Existem outros intervalos destinados a profissões específicas ou por razão de uma condição especial do funcionário. A lei abre exceções, por exemplo, no caso de estarem em causa atividades operacionais de vigilância, transporte e tratamento de sistemas eletrónicos de segurança e indústrias, em que o processo de laboração não possa ser interrompido por motivos técnicos.

De igual forma, também poderá haver exceções para trabalhadores que ocupem cargos de administração e de direção e outras pessoas com poder de decisão autónomo que estejam isentos de horário de trabalho.

Qual o intervalo de tempo mínimo entre dois dias de trabalho consecutivos?

O trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, 11 horas seguidas entre dois dias de trabalho seguidos.

Se ainda assim te surgem dúvidas, deves consultar o Código do Trabalho ou, se necessário, a Autoridade para as Condições do trabalho (ACT). Lembra-te que a melhor forma de fazeres valer os teus direitos enquanto trabalhador é estares informado sobre eles!

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Sara Gonçalves

Comunicadora por natureza, tem três grandes paixões: as pessoas, a escrita e a música. Motivada pela ânsia de aprender sempre mais, é uma pessoa de desafios e acredita muito no lado bom da vida.

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