PR promulga diploma que reforça a proteção na parentalidade

parentalidade

O Presidente da República promulgou o diploma que reforça a proteção na parentalidade. A licença inicial do pai passa a ser de 20 dias úteis obrigatórios.

No passado mês de maio, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, as novas regras para a proteção da parentalidade. O documento final juntou os contributos de vários partidos, assim como do parlamento regional madeirense. Foi ontem promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Startup Lisboa: 30 mil euros para empreendedores da restauração

Proteção na parentalidade: o que foi promulgado

A grande novidade deste diploma, são as novas regras para as licenças. Os pais passam agora a gozar de uma licença obrigatória de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, durante as seis semanas seguintes ao nascimento. Cinco destes dias devem ser gozados imediatamente a seguir.

Esta licença pode ser prolongada em mais cinco dias úteis, des que ocorram em simultâneo com a licença inicial da mãe.

O diploma estabelece também que ninguém pode ser discriminado por exercer os seus direitos de parentalidade. Seja na progressão de carreira, seja na atribuição de prémios de assiduidade e produtividade.

No sentido de proteger os direitos das mulheres que trabalham e engravidam, os patrões são obrigados a comunicar a falta de renovação de contrato das colaboradoras, caso isso aconteça enquanto estejam grávidas, depois de darem à luz, enquanto amamentam ou gozam de licença parental.

Essa comunicação deve ser feita à entidade que promove a igualdade de oportunidades no trabalho.

Em casos de nascimento de crianças prematuras (até 33 semanas) ou que precisem de cuidados neonatais em internamento, ambos os pais têm direito a prolongar a licença durante todo o internamento e até 30 dias depois da alta médica. Este período é também remunerado a 100%.

Outras notícias

Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

Este artigo foi útil? Partilha com os teus amigos