Tudo o que precisas de saber sobre o subsídio de alimentação

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O subsídio de alimentação é considerado um benefício social concedido pela empresa, pública ou privada. Lê tudo o que precisas de saber sobre o subsídio de alimentação, em 2019.

O subsídio de alimentação é uma compensação dada ao colaborador pela despesa com refeições. Aplica-se nos dias em que prestam, pelo menos, 5 horas de trabalho efetivo. Não existe lugar ao pagamento do mesmo quando o colaborador está ausente por motivo de férias, faltas ou dias de descanso. Nos casos de contratos a part-time, os funcionários que trabalhem menos de 5 horas não têm direito a esta compensação.

Subsídio de alimentação: o que está previsto na lei

Ao contrário do que se pensa, no Código do Trabalho não está previsto o pagamento deste subsídio, pelo que as empresas não são obrigadas a pagá-lo. Não é um direito universal, exceto se a situação de pagamento estiver prevista no contrato individual celebrado com o colaborador, ou em Contrato Coletivo de Trabalho.

Nos casos em que a empresa disponibiliza serviço de cantina ou refeitório, está dispensada de pagamento do subsídio de alimentação aos seus colaboradores. O valor mínimo de subsídio de alimentação para o ano 2019 é de 4,77€. É o valor inscrito em Orçamento de Estado para a Função Pública. É também utilizado como referência para o setor privado.

Como pode ser atribuído?

O pagamento do subsídio de alimentação pode ser feito:

  • Em dinheiro, e até ao valor máximo de 4,77€, está isento de descontos para a Segurança Social e IRS;
  • Em vales ou cartões refeição, sendo que neste caso o valor máximo ainda isento é de 7,63€ diários. Os cartões são aceites numa vasta rede de supermercados e restaurantes, e carregados mensalmente pelas empresas. O valor não é convertível em dinheiro.
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Isabel Valente

Com 8 anos de experiência na área de Recursos Humanos, gosta de pessoas e de trabalhar com as pessoas. Tem um enorme gosto pela gastronomia e adora o mar.

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