Subsídio de desemprego: tudo o que precisas de saber [inclui infografia]

subsidio de desemprego

O subsídio de desemprego é uma medida de apoio, atribuída pela Segurança Social, que visa compensar a perda de rendimento devido à situação de desemprego involuntário. Dizemos-te tudo o que precisas de saber sobre este subsídio.

Ficaste desempregado ou o teu contrato está prestes a terminar? É importante que te mantenhas bem informado acerca dos teus direitos e deveres no que diz respeito ao subsídio de desemprego.

Quem tem direito?

Têm direito ao subsídio de desemprego as pessoas a seguir indicadas que reúnam as condições:

  • Trabalhadores abrangidos pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem que:
    • Tenham suspendido o contrato de trabalho com fundamento em salários em atraso;
    • Estiveram com contrato de trabalho e tenham ficado desempregados.
  • Trabalhadores do serviço doméstico, se a base de incidência contributiva corresponder a remuneração efetivamente auferida em regime de contrato de trabalho mensal a tempo completo;
  • Pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que sejam declarados aptos para o trabalho;
  • Trabalhadores do setor aduaneiro;
  • Professores do ensino básico e secundário;
  • Ex-militares em regime de contrato/voluntariado;
  • Trabalhadores agrícolas inscritos na Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2011;
  • Trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010, no caso das suas contribuições terem sido calculadas com base no salário real;
  • Trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, pertençam ao quadro da própria empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano e enquadrados no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
  • Trabalhadores contratados que, cumulativamente, são gerentes, sócios ou não, numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração.

Quais são os requisitos?

Para ter acesso ao subsídio de desemprego, existem alguns critérios a cumprir:

  • Ser residente em Portugal;
  • Se for cidadão estrangeiro, ser portador de título de residência válido ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho;
  • Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária.

Para além disso, terá que:

  • Ter tido um emprego com contrato de trabalho;
  • Estar em situação de desemprego involuntário;
  • Estar inscrito no Centro de Emprego como à procura de emprego;
  • Ter trabalhado e descontado, durante pelo menos 360 dias nos 24 meses anteriores à data em que ficou desempregado.

Este último ponto é especialmente importante, tanto para determinar se tens direito ao subsídio, como para o valor da compensação a receber.

Quando podes requerer o subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego deve ser requerido no prazo de 90 dias, consecutivos, a contar da data do desemprego. A entrega do requerimento depois dos 90 dias, mas durante o período legal de concessão, determina a redução no período de tempo a receber.

Como calcular o valor a receber?

Somam-se todas as remunerações declaradas dos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses antes do desemprego. Somam-se também os subsídios de férias e de Natal declarados e devidos durante estes 12 meses . Divide-se o total da soma por 12. O resultado é a remuneração de referência ilíquida.

O valor mensal do subsídio de desemprego corresponde a 65% desse valor. No entanto, o montante mínimo do subsídio de desemprego (valor mensal) não pode ser inferior a 435,76 euros, que é o equivalente ao valor do Indexante de Apoio Social (IAS), nem superior a 2,5x IAS (1089,40€).

Como e onde pedir o subsídio de desemprego?

Podes requerer o subsídio no centro de emprego mais próximo da tua área da residência. Também é possível fazê-lo online, através do preenchimento de um formulário no portal do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional). Seleciona a opção “requerimento do subsídio de desemprego”.

Deves apresentar a seguinte documentação:

  • Requerimento de prestações de desemprego – Modelo RP5000-DGSS;
  • Declaração da entidade empregadora que comprove a situação de desemprego e a data de pagamento do último vencimento – Modelo RP5044-DGSS.

 

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Isabel Valente

Com 8 anos de experiência na área de Recursos Humanos, gosta de pessoas e de trabalhar com as pessoas. Tem um enorme gosto pela gastronomia e adora o mar.

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