Subsídio de Natal: tudo o que precisas de saber

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O subsídio de Natal funciona como uma parcela remuneratória extra, paga aos colaboradores pela altura do Natal.

Sabes como funciona a atribuição do subsídio de Natal, e quem tem direito a receber? Damos-te conta dos prazos e de como se processa o pagamento desta prestação em 2019.

De acordo com o artigo 263.º do Código do Trabalho, o trabalhador tem direito a receber um subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano. Claro que, se estivermos no ano de admissão do respetivo trabalhador, ou caso o contrato já tenha terminado, o valor da prestação do subsídio de Natal é proporcional ao tempo trabalhado.

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Atribuição do subsídio de Natal

Desde o ano passado, que a atribuição do subsídio de Natal em duodécimos, aos trabalhadores do setor privado, deixou de ser obrigatória. Ou seja, atualmente, o subsídio de Natal pode ser pago na íntegra nos meses de novembro ou dezembro, aos funcionários públicos e pensionistas, assim como aos trabalhadores de setor privado.

Durante o período em que os pagamentos eram feitos por duodécimos no setor privado, o setor público pagava em duas prestações, entre novembro e dezembro. Apesar de o subsídio em duodécimos aumentar o rendimento líquido mensal, não aumenta o rendimento líquido anual.

Receber a totalidade do subsídio no final do ano, permite margem financeira para investimentos e poupanças que talvez não contemplasse estando a receber o subsídio repartido em 12 prestações.

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O que deves saber sobre a atribuição do subsídio de Natal

  • O subsídio de Natal também pode ser designado como 14.º mês;
  • Tem de ser pago, obrigatoriamente até dia 15 de dezembro de cada ano (se isso não acontecer, a entidade patronal pode vir a ter de compensar uma contraordenação muito grave);
  • O valor do subsídio de Natal equivale a o valor do salário base, em termos líquidos;
  • A compensação extra pode ser especialmente útil neste período de festas, mas também para saldar dívidas, apostar numa conta-poupança, ou investir nalguma área que faça sentido.
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Júlia Rocha

Gestora e criadora de conteúdos para marcas, com paixão por grandes histórias. Nunca sai de casa sem papel e caneta, e adora longas viagens.

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