Subsídio de transporte: tudo o que precisas de saber

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No teu contrato de trabalho, está previsto o subsídio de transporte? Conhece melhor este apoio, os valores praticados e a quem se destina.

O subsídio de transporte é uma ajuda de custo atribuída aos colaboradores, para reembolsar despesas de deslocações (em veículo próprio, de aluguer ou transporte público) efetuadas ao serviço da entidade empregadora. É uma ajuda de custo, que muitas vezes serve como compensação, atribuída aos funcionários quando estes se deslocam por motivos de serviço.

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Quem tem direito ao subsídio de transporte?

Para os trabalhadores do setor público, este subsídio é obrigatório. Para os funcionários do setor privado, este poderá existir, desde que haja acordo entre a entidade patronal e o colaborador.

Quando não é, de todo, possível utilizar os transportes coletivos, pode ser autorizado o reembolso das despesas de transporte efetivamente realizadas. O funcionário deve fazer um pedido, bem fundamentado e justificado, no prazo de 10 dias após a realização da diligência.

Os valores do subsídio de transporte usados no setor público, servem de referência ao sector privado e, por norma, são atualizados anualmente.

Como se calcula o subsídio de transporte?

O valor do subsídio é calculado ao quilómetro. Esta é a tabela em vigor, com os valores isentos, para o ano de 2019.

Tipo de transporteValor da ajuda de custo
Transporte em automóvel próprio€ 0,36/km
Transporte em veículo adstrito a carreiras de serviço público€ 0,11/km
Transporte em veículo motorizado não automóvel€ 0,14/km
Transporte em automóvel de aluguer
Um funcionário€ 0,34/km
Dois funcionários (cada um)€ 0,14/km
Três ou mais funcionários (cada um)€ 0,11/km

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O subsídio de transporte está sujeito a tributação?

O subsídio de transporte está isento do pagamento de taxas de IRS e Segurança Social, desde que não exceda o limite referido na tabela acima. Para se justificar o pagamento deste subsídio, deve existir um registo formal, onde deve estar descrito os seguintes pontos:

  • Nome do Colaborador;
  • Data;
  • Local de partida e de destino;
  • Motivo da deslocação;
  • Número de quilómetros percorridos;
  • Matrícula do veículo utilizado.

 

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Isabel Valente

Com 8 anos de experiência na área de Recursos Humanos, gosta de pessoas e de trabalhar com as pessoas. Tem um enorme gosto pela gastronomia e adora o mar.

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