És trabalhador independente? Conhece os erros financeiros a evitar

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Com tantas obrigações em mãos, os trabalhadores independentes podem facilmente cometer erros financeiros, sem sequer se aperceberem. Descobre quais são e aprender a evitá-los.

O trabalho de freelancer permite a liberdade e flexibilidade para executar as suas funções quando e onde se quer. No entanto, exige rigor e disciplina na mesma medida.

Neste ano de 2019, em que ocorreram algumas mudanças estruturais no regime de recibos verdes, é fundamental que saibas como deves proceder para que não ocorram erros e/ou esquecimentos desnecessários.

Fica a conhecer os erros mais comuns que os trabalhadores independentes cometem, relativamente aos procedimentos do regime fiscal em que estão inseridos. A maior parte deles completamente evitáveis.

Guia das obrigações fiscais para trabalhadores independentes

Os 8 erros financeiros que o trabalhador independente deve evitar

1. Não saber se estás, ou não, isento da cobrança de IVA

Uma das obrigações a que estão sujeitos os trabalhadores independentes é a cobrança de IVA aos seus clientes/empresas pela prestação dos seus serviços. Apenas estão isentos da obrigação de cobrança de IVA, os trabalhadores independentes que tenham registado no ano anterior um volume de negócios igual ou inferior a 10 mil euros.

Não estando reunidas as condições para a isenção de IVA, é imprescindível cobrar o imposto nos serviços prestados e pagar o mesmo imposto ao Estado. Sempre após o preenchimento da declaração periódica de IVA.

2. Não declarar o IRS devidamente

Se recebes rendimentos da categoria B (sem contabilidade organizada, em regime simplificado, incluindo os atos isolados), deves preencher a declaração de IRS anual e os anexos específicos, B ou o C e o anexo SS*.

*Anexo SS: tem como objetivo identificar as entidades contratantes dos serviços e a sua obrigação contributiva, assim como recolher informação extra para o enquadramento contributivo dos trabalhadores a recibos verdes.

Como preencher os anexos do IRS da declaração de rendimentos?

3. Não ter seguro de trabalho

É obrigatório ter seguro de trabalho. Mesmo que executes as funções em tua casa e não corras grandes riscos no exercício das mesmas.

4. Fazer o preenchimento incorreto do recibo eletrónico

Se estás isento de cobrar o IVA, quando preencheres o recibo eletrónico não podes esquecer de indicar qual é o artigo do código do IVA a que se refere a tua isenção.

É frequente as pessoas preencherem erradamente este ponto, porque para além da isenção de cobrança prevista no artigo nº 53, existem outras isenções para os trabalhadores cujas profissões o requerem (p. exemplo: enfermeiros ou médicos). Informa-te sobre as profissões isentas no Portal das Finanças.

5. Acumular faturas de forma desnecessária ao longo do ano

Se és um trabalhador independente abrangido pelo regime simplificado é desnecessário recolher faturas ao longo do ano que estejam relacionadas com a tua atividade, e que, supostamente pensas que podem ser abatidas na declaração de IRS.

Apenas os trabalhadores independentes com regime de contabilidade organizada é que estão elegíveis a fazer a dedução das despesas relativas à sua atividade.

6. Não enviar a declaração periódica do IVA (mesmo que não tenhas passado recibos)

Mesmo que não tenhas passado recibos verdes, se mantiveste atividade aberta, deverás enviar a declaração periódica de IVA, que agora é trimestral. Este é um documento que fornece informação à Autoridade Tributária, sobre os valores cobrados aos clientes na prestação de serviços.

Prazos da declaração periódica do IVA:

Deves entregar online até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao qual se referem as operações (se for a declaração periódica mensal); ou até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que respeitam as operações (se for declaração periódica trimestral).

7. Não entregar a declaração trimestrar de rendimentos à Segurança Social

Desde janeiro de 2019 os trabalhadores independentes passam a ter que emitir declarações trimestrais até ao último dia de abril, julho, outubro e janeiro. São relativos ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestres do ano.

Se és um trabalhador independente com contabilidade organizada não tens que apresentar esta declaração.

8. Não poupar para os impostos

Foi imposta outra alteração este ano. Existe um valor mínimo de imposto (20€), associado a teres uma atividade independente aberta. Sempre que tiveres rendimentos, vais ter que disponibilizar esse montante mensal para pagar à Segurança Social.

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Adriana Gonçalves

Economista de formação com especialização em Administração de Empresas. Colecionadora de viagens e de experiências, sem nunca esquecer a paixão pela boa comida e pelos serões rodeada da família e amigos.

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